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| SOBRE OS GRUPOS XTEENS 1. Os Grupos XTeens são um serviço gratuito de comunicação online oferecido pelo XTeens para jovens gays, lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterossexuais simpatizantes que desejam conversar entre si sobre assuntos pertinentes aos jovens e à diversidade sexual, tais como escola, pais, amigos, relacionamentos, preconceito, entre outros. 2. A disponibilidade deste serviço está sujeita aos eventuais problemas técnicos inerentes à Internet, podendo os mesmos portanto serem temporaria ou permanentemente suspensos, sem qualquer aviso prévio. 3. A única condição para se inscrever é: - ter idade igual ou superior a 13 (treze) anos e igual ou inferior a 17 (dezessete) anos, no caso do Grupo XTeens 13-17, ou - ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e igual ou inferior a 25 (vinte e cinco) anos, no caso do Grupo XTeens 18-25. Ao se inscrever, supõe-se que o assinante preencha o requisito correspondente ao Grupo escolhido; caso contrário, ele estará incorrendo no crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de reclusão e multa para documento particular. SOBRE AS MENSAGENS 4. Todas as mensagens enviadas ao Grupo, ou a outro(s) assinante(s) do mesmo, devem ser em tom cordial e amistoso; estão proibidas mensagens contendo: a) insultos, assédios, agressões ou ameaças, sejam estes diretos ou indiretos; b) racismo, homofobia, machismo ou pornografia; c) propagandas de natureza alheia à finalidade dos Grupos, incluindo qualquer tipo de SPAM; d) conteúdo irrelevante, sem significado ou em branco; e) objetivo explícito ou implícito de conseguir parceiro sexual, tais como descrição física do assinante ou de parceiro pretendido, descrição de posições sexuais praticadas ou desejadas, e quaisquer outros conteúdos que possam levar a esta interpretação; f) links para mídias pornográficas, vírus, ou quaisquer outros conteúdos que possam vir a prejudicar a privacidade ou a segurança dos outros assinantes. 5. O assinante, na medida do possível, deve se manter a assuntos de interesse geral do Grupo, conforme descrito no item 1, reservando os de interesse específico para correspondência particular. 6. É recomendado ao assinante não enviar mensagens ao Grupo contendo informações confidenciais, tais como telefone, endereço, nome da escola, etc, pois isto pode trazer sérios problemas de privacidade e segurança; caso esta recomendação não seja acatada, o assinante assume total responsabilidade pelas consequências que isto possa acarretar. 7. A fim de garantir o cumprimento destas regras, o XTeens poderá fazer leitura prévia de todas as mensagens, descartando aquelas que contenham infrações e aplicando punições aos seus remetentes conforme descrito abaixo. SOBRE AS PUNIÇÕES 8. O assinante que infrigir uma ou mais regras acima poderá sofrer as seguintes punições: a) advertência; b) moderação (controle das mensagens enviadas ao Grupo); c) exclusão dos Grupos; d) banimento dos Grupos, ficando neste caso proibida a reinscrição do assinante. 9. A aplicação destas punições será feita de acordo com a gravidade da infração cometida, ficando esta decisão a critério do XTeens. RESPONSABILIDADES 10. Todas as mensagens e seus respectivos conteúdos são de única e total responsabilidade do assinante que as tiver enviado. 11. O XTeens não se responsabiliza por quaisquer danos supostamente decorrentes do uso deste serviço. 12. Caso o assinante, na utilização deste serviço, tenha incorrido em crime previsto pelo Código Penal, o XTeens tratará de denunciar o caso às autoridades competentes. 13. O XTeens se reserva o direito de modificar estas regras a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante aviso divulgado nos Grupos com uma semana de antecedência. O assinante que não concordar com elas deve cancelar sua assinatura. |
